QUALIDADE, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE AUSENTES DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO

O programa de habitação do governo "Minha Casa, Minha Vida" veio em boa hora e tem muitos méritos. Ajuda as empresas da cadeia produtiva da construção em um momento de crise e cria condições extremamente favoráveis para os consumidores com renda de até 10 salários mínimos.

As condições de financiamento são muito atrativas tanto para os consumidores como para as construtoras. Há subsídios para as faixas de renda de até 3 salários, redução de impostos sobre a venda de imóveis, isenção de IPI para vários materiais de construção e promessas de redução da burocracia para aprovação dos projetos e empreendimentos. Ou seja estamos no melhor dos mundos para acelerar a produção e a venda de moradias nos segmentos de interesse social e reduzir o déficit habitacional.

Mas este mundo poderia ser melhor se o programa também contivesse mecanismos de indução da inovação tecnológica, da qualidade e da sustentabilidade.

A grande escala do programa requer a adoção de sistemas construtivos industrializados visando reduzir prazos e custos e garantir a qualidade do produto final. E não há uma única diretriz no programa que incentive a inovação tecnológica e a qualidade.

Pelo contrário, hoje o construtor que ousar inovar e desenvolver novas tecnologias habitacionais vai esbarrar em um conjunto de exigências da CAIXA para aprovação dessas inovações que conduzem a um número sem fim de ensaios, pareceres e avaliações que só podem ser realizadas por institutos credenciados que hoje encontram-se concentrados em São Paulo e não têm condições de atender a enorme demanda nacional que envolve o programa. O procedimento hoje existente não incentiva a inovação e leva os empresários a fazer mais da mesma coisa, ou seja a adotar os sistemas construtivos convencionais.

O programa poderia paralelamente ter criado diretrizes mais flexíveis e descentralizadas para avaliar as inovações e com isso incentivar a criação de pólos regionais de laboratórios e avaliação de desempenho, fortalecendo as universidades, institutos regionais de pesquisa e empresas de consultoria. Além disso hoje temos um instrumento importante para avaliação de novas tecnologias que é a norma de desempenho para a construção habitacional. Esta norma poderia ser contemplada no programa da habitação como uma referência para orientar, incentivar e avaliar as inovações tecnológicas e a qualidade final dos empreendimentos.

O mesmo raciocínio vale para a questão da sustentabilidade que está totalmente ausente do programa, o que é triste se considerarmos os significativos avanços que tivemos na construção sustentável nestes 3 últimos anos.

A sustentabilidade na construção é hoje uma prioridade mundial e vem sendo objeto de preocupação, pesquisa e ação de vários países, inclusive o Brasil que vem ocupando uma posição destacada entre os países emergentes. As agendas sustentáveis para a construção contemplam diretrizes, projetos e tecnologias focadas na eficiência energética, redução de emissões, economia e uso racional da água, utilização de materiais locais e reciclados, conforto ambiental, qualidade do ar interno, minimização de resíduos, gestão do lixo e educação ambiental.

Na dimensão social há uma série de iniciativas envolvendo programas de inclusão e responsabilidade social, criação de emprego e renda, inserção das comunidades locais, inclusão digital, alfabetização e qualificação profissional, segurança do trabalho e saúde ocupacional, incentivo à cultura e programas de voluntariado.

Todo este conjunto de diretrizes, tecnologias e práticas já consagradas poderiam ser aplicadas ao programa de habitação do governo, orientando o desenvolvimento dos projetos e dos empreendimentos, incluindo no programa além da dimensão financeira (muito importante) as dimensões ambientais e sociais, principalmente em se tratando de um programa focado na população de baixa renda e nas características do setor da construção que tem alto impacto ambiental e social.

Será que ainda temos tempo de incluir estas importantes questões na regulamentação do programa de habitação?

Depende da nossa mobilização e do interesse das lideranças do setor...